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Atos de ingresso

Consulte o perfil Administrador RH, os atos disponíveis e sua publicação no Diário Oficial.

  • Manual SEI/SPv9.1, páginas 194–198
  • 3 min de leitura

O novo módulo disponível no SEI/SP permitirá a produção dos Atos de Ingresso de forma estruturada, integrando SEI x Diário Oficial x Base de RH dos servidores estaduais.

Por meio do módulo, os dados dos profissionais que ingressam no serviço público estadual serão automaticamente registrados nas bases de dados do Governo Estadual.

Além disso, os documentos dos Atos serão produzidos no editor do SEI/SP de forma automatizada.

O registro dos atos por esse módulo possibilitará a gestão dos dados dos servidores estaduais além de manter a base de dados de RH ativa.

Os usuários das unidades de RH terão o perfil concedido pelo administrador central do SEI.

Após o dia 06 de maio de 2024, os administradores locais também poderão conceder o perfil para novos usuários, se necessário.

Os atos disponíveis para admissão, contratação e nomeação são:

  • Portaria de admissão permanente/confiança (CLT)
  • Portaria de contratação atividade a desempenhar
  • Portaria de contratação cargo correspondente
  • Portaria de contratação docente
  • Portaria de contratação docente eventual
  • Resolução de nomeação efetivo/comissão

Para criar um Ato de Ingresso, você deve:

  1. Clique no ícone Atos de Ingresso.
  2. Selecione o Tipo de documento que corresponde ao modelo de contratação.
  3. Preencha o campo CPF com os dados do ingressante; esse campo está integrado à base de CPFs, assim o campo Nome será automaticamente preenchido.
  4. Preencha o campo Cargo/Emprego Público/Função Atividade.
  5. Preencha o campo Referência Grau/Faixa Nível.
  6. Se for em decorrência da vacância de um servidor, selecione o campo Vacância e preencha os campos habilitados Motivo e CPF e clique em Incluir.

Caso a quantidade de ingressantes seja grande, utilize o recurso Carga em Lote.

O sistema irá gerar a lista de ingressantes do ato de ingresso.

Após concluir a inclusão dos ingressantes, gere o documento no botão Gerar Documento para editar o conteúdo do ato que será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

O modelo do documento de publicação será gerado e os demais dados deverão ser preenchidos para concluir a edição do documento.

Dessa forma, o documento está pronto para seguir para assinatura na unidade ou em bloco de assinatura.

Com o documento assinado, siga os passos para publicação no Diário Oficial.

IMPORTANTE: o perfil de Administrador RH não habilita automaticamente o usuário para publicar. É necessário também tenha o perfil Publicador.

O ícone Enviar Publicação só ficará disponível após a assinatura do ato de ingresso:

  • Confira novamente o título da publicação.
  • Selecione o Caderno, a Seção e o Tipo de Matéria.
  • Lembre-se de selecionar a matéria de acordo com o título da publicação.
  • Clique em Visualizar e Enviar Publicação e revise novamente todo o conteúdo.
  • Após a revisão, insira a senha do SEI/SP.
  • Clique em Enviar Publicação.
  • O ícone Enviar Publicação será substituído pelo ícone Consultar Andamento da Publicação.

O documento enviado ao DOE receberá uma marcação no cabeçalho, à direita, quando a publicação estiver disponível no site do DOE.

O processo deve ser concluído na unidade quando não há mais ações a serem tomadas por parte da unidade.

A conclusão do processo em uma unidade não acarreta a conclusão nas demais nas quais esteja aberto.

Os atos de ingresso são tipos de documentos que devem ser incluídos em tipos de processos específicos.

Os principais tipos de processos que contemplam os atos de ingresso são os seguintes:

  • Processo para provimento de cargo.
  • Processo para preenchimento de função-atividade.

Em caso de dúvidas, consulte sua Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA do seu órgão. Se as dúvidas persistirem, as CADA podem acionar o Centro de Gestão Documental do Arquivo Público do Estado por meio do e-mail cgdsaesp@sp.gov.br.

WikiSEI — documentação para aprender e consultar o SEI.

Conteúdo baseado no Manual do Usuário SEI/SP v9.1, no Manual do Usuário Externo SEI Cidades v1.2 e em exemplos do manual interno do SAME. Esta central não faz parte do SEI e não solicita dados pessoais.

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