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Cancelar documento

Consulte as condições, a justificativa e os efeitos do cancelamento de documentos.

  • Manual SEI/SPv9.1, páginas 111–114
  • 2 min de leitura

O ícone Cancelar Documento permite que um documento já assinado e visualizado por outra unidade (símbolo da caneta na cor preta) seja cancelado pela unidade que o gerou. Porém, essa opção requer justificativa e deve observar as seguintes diretrizes:

  1. O cancelamento de documentos somente é permitido nos casos de:
    • documentos que não façam parte do objeto do processo, inseridos indevidamente; ou
    • documentos que contenham informações que necessitem ser classificadas em grau de sigilo.
  2. É vedado o cancelamento de documentos que tenham servido de fundamentação para a produção de decisões ou manifestações técnicas, ou que tenham sido declarados inválidos ou com incorreções, independentemente da motivação, tendo em vista a necessidade de acesso para fins de comprovação da instrução processual.
  3. Em caso de erro ou produção incorreta de documento já assinado, deve-se incluir uma Informação registrando o motivo do cancelamento.
  4. O cancelamento é definitivo e não pode ser desfeito no sistema.

ATENÇÃO!

No SEI/SP é possível cancelar documentos do tipo “E-mail” (funcionalidade Enviar Correspondência Eletrônica). Porém, a utilização dessa função não é recomendada em nenhuma hipótese, visto que a mensagem já foi encaminhada para o destinatário e não pode ser cancelada. Cabe ressaltar, mais uma vez, que o ato do cancelamento é definitivo no SEI/SP, e em nenhum momento o documento ou seu conteúdo poderão ser recuperados. Assim, quando um e-mail for enviado incorretamente a partir do SEI/SP, a unidade deve enviar uma nova mensagem (função Enviar Correspondência Eletrônica) para os destinatários, informando a necessidade de desconsiderar o conteúdo anterior. O mesmo alerta é válido para documentos incluídos diretamente por usuários externos, mediante autorização da unidade que disponibilizou acesso ao processo com permissão de inclusão de documentos. O cancelamento não é recomendado e não gera qualquer notificação direta ao usuário externo.

Caso se trate realmente de cancelamento, enquadrado nas orientações acima, para efetuar a ação, o usuário da unidade que gerou o documento deve:

  1. Selecionar, na árvore do processo, o documento a ser cancelado.
  2. Clicar no ícone Cancelar Documento.
  3. Informar o motivo do cancelamento e clicar em Salvar.

O documento permanece na árvore do processo, mas identificado como cancelado, e seu conteúdo não pode mais ser acessado.

WikiSEI — documentação para aprender e consultar o SEI.

Conteúdo baseado no Manual do Usuário SEI/SP v9.1, no Manual do Usuário Externo SEI Cidades v1.2 e em exemplos do manual interno do SAME. Esta central não faz parte do SEI e não solicita dados pessoais.

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