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Cancelar documento
Consulte as condições, a justificativa e os efeitos do cancelamento de documentos.
O ícone Cancelar Documento permite que um documento já assinado e visualizado por outra unidade (símbolo da caneta na cor preta) seja cancelado pela unidade que o gerou. Porém, essa opção requer justificativa e deve observar as seguintes diretrizes:
- O cancelamento de documentos somente é permitido nos casos de:
- documentos que não façam parte do objeto do processo, inseridos indevidamente; ou
- documentos que contenham informações que necessitem ser classificadas em grau de sigilo.
- É vedado o cancelamento de documentos que tenham servido de fundamentação para a produção de decisões ou manifestações técnicas, ou que tenham sido declarados inválidos ou com incorreções, independentemente da motivação, tendo em vista a necessidade de acesso para fins de comprovação da instrução processual.
- Em caso de erro ou produção incorreta de documento já assinado, deve-se incluir uma Informação registrando o motivo do cancelamento.
- O cancelamento é definitivo e não pode ser desfeito no sistema.
ATENÇÃO!
No SEI/SP é possível cancelar documentos do tipo “E-mail” (funcionalidade Enviar Correspondência Eletrônica). Porém, a utilização dessa função não é recomendada em nenhuma hipótese, visto que a mensagem já foi encaminhada para o destinatário e não pode ser cancelada. Cabe ressaltar, mais uma vez, que o ato do cancelamento é definitivo no SEI/SP, e em nenhum momento o documento ou seu conteúdo poderão ser recuperados. Assim, quando um e-mail for enviado incorretamente a partir do SEI/SP, a unidade deve enviar uma nova mensagem (função Enviar Correspondência Eletrônica) para os destinatários, informando a necessidade de desconsiderar o conteúdo anterior. O mesmo alerta é válido para documentos incluídos diretamente por usuários externos, mediante autorização da unidade que disponibilizou acesso ao processo com permissão de inclusão de documentos. O cancelamento não é recomendado e não gera qualquer notificação direta ao usuário externo.
Caso se trate realmente de cancelamento, enquadrado nas orientações acima, para efetuar a ação, o usuário da unidade que gerou o documento deve:
- Selecionar, na árvore do processo, o documento a ser cancelado.
- Clicar no ícone Cancelar Documento.
- Informar o motivo do cancelamento e clicar em Salvar.
O documento permanece na árvore do processo, mas identificado como cancelado, e seu conteúdo não pode mais ser acessado.
Assuntos relacionados
- Fonte
- Manual do Usuário SEI/SP, versão 9.1 (01 de junho de 2026), páginas 111–114. Consultar fonte em PDF
Respostas dos manuais do SEI, com fonte
Assistente WikiSEI
Olá! Como posso ajudar com o SEI?
Escreva do seu jeito, como falaria com um colega. Eu procuro a resposta nos artigos do SEI/SP e do usuário externo SEI Cidades e mostro o trecho, com a página de origem, para você conferir.
Respostas baseadas nos manuais do SEI. Consulte o artigo completo para conferir as orientações.
