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Enviar pelo SEI Federação

Consulte as condições e o procedimento de envio a outros órgãos pelo SEI Federação.

  • Manual SEI/SPv9.1, páginas 71–77
  • 5 min de leitura

A funcionalidade Gerenciar Envios para o SEI Federação permite compartilhar processos entre a Administração Pública do Estado de São Paulo e os demais órgãos que utilizam o SEI a partir da versão 4.0.

O SEI Federação destina-se ao compartilhamento de processos entre instituições, a fim de que seus usuários possam atuar neles. Depois de enviado a outra instituição, o processo continuará compartilhado para visualização integral em todas as instituições envolvidas.

Todas as unidades podem utilizar a funcionalidade. No entanto, os processos originários de outras instituições serão recebidos somente por uma unidade específica do órgão. Em caso de dúvida sobre a unidade receptora, consulte o Gestor do SEI/SP do órgão.

Os processos recebidos ou produzidos e compartilhados pelo SEI Federação são sinalizados por um ícone na tela Controle de Processos. O SEI manterá a numeração original do processo quando não houver outro com o mesmo número na base local. Os processos recebidos pela ferramenta são automaticamente categorizados como SEI Federação; essa classificação deve ser mantida pelas unidades de tramitação.

Ao enviar um processo pelo SEI Federação, todos os documentos assinados e externos que o compõem serão compartilhados e poderão ser visualizados pelos órgãos destinatários. As minutas aparecem na consulta de processos do SEI Federação, mas seu conteúdo não fica disponível para visualização.

  1. Selecionar o processo e clicar no ícone Gerenciar Envios para o SEI Federação.

  2. Na tela Envio para o SEI Federação, selecionar o destino:

    • Pesquisar Instalações: selecionar uma das opções do campo Instalação e clicar em Pesquisar Órgão. Selecionar um ou mais órgãos, indicar o motivo do envio, inserir a senha e clicar em Enviar.

      ATENÇÃO! Se não encontrar uma instituição, solicitar sua inclusão à PRODESP via ITSM, informando o nome completo do órgão e um contato (nome, e-mail ou telefone).

    • Grupo Institucional: selecionar uma opção do campo Grupo e clicar em Pesquisar Órgão. Selecionar um ou mais órgãos, indicar o motivo do envio, inserir a senha e clicar em Enviar.

      ATENÇÃO! Para criar Grupos Institucionais, entrar em contato com a PRODESP via ITSM para análise da solicitação.

    • Grupo da Unidade: selecionar uma opção do campo Grupo e clicar em Pesquisar Órgão. Selecionar um ou mais órgãos, indicar o motivo do envio, inserir a senha e clicar em Enviar.

      ATENÇÃO! As unidades podem criar Grupos da Unidade pelo menu Menu > Grupos > Federação.

  3. Após o envio, a ação ficará registrada na árvore do processo com o ícone SEI Federação. A pasta do órgão de origem terá o ícone correspondente, seguida pela pasta do órgão com o qual o processo foi compartilhado.

Na tela SEI Federação, a Lista de Envios apresenta os dados do remetente (órgão, unidade e instalação) e do destinatário (órgão, unidade e instalação), a data e hora do envio e, se houver, a data e hora do cancelamento. Também é possível realizar um novo envio pelo botão Novo Envio.

Os registros feitos no processo por outros órgãos ficam agrupados em pastas próprias. Para acompanhar o andamento em outro órgão, clicar na pasta correspondente.

Na tela Consulta de Processo do SEI Federação, é possível visualizar os dados básicos do processo: órgão, número, tipo, data de geração, nível de acesso e interessados.

A Lista de Protocolos apresenta o número do protocolo (processo ou documento), tipo, unidade e órgão responsável e data de produção. Também exibe ícones de ações realizadas no documento, como assinatura, publicação e autenticação de documento externo.

Para acessar o conteúdo do documento, clicar no número azul. Os números em preto correspondem a documentos do processo que não foram assinados.

Na parte superior da tela, é possível consultar o histórico do processo pelo botão Andamentos e gerar um arquivo pelo botão Gerar PDF ou Gerar ZIP. Pelo ícone Menu cópia protocolo, na coluna Ações, é possível copiar os dados exibidos como Texto ou Link para o Editor para usá-los na edição de documentos.

ATENÇÃO!

Caso seja necessário cancelar o envio do processo pelo SEI Federação, entrar em contato com a PRODESP via ITSM, indicando o número do processo e o motivo do cancelamento. O cancelamento tem impacto direto na árvore do processo e só poderá ser efetuado pela PRODESP em casos excepcionais, devidamente justificados. Depois do cancelamento, os órgãos passam a visualizar somente os documentos que produziram ou inseriram no processo e deixam de visualizar os documentos inseridos pelo órgão que compartilhou o processo.

O envio de processos pelo SEI Federação dá ao órgão destinatário acesso a todos os documentos que compõem o processo.

Para coletar assinaturas entre os órgãos em processos compartilhados pelo SEI Federação, é preciso utilizar o Acesso Externo, pois os órgãos estão em instalações diferentes e não é possível utilizar o bloco de assinatura. Para isso, acessar o processo compartilhado, clicar no documento que deverá receber a assinatura e utilizar Gerenciar Liberações para Assinatura Externa.

Os processos compartilhados pelo SEI Federação podem ser concluídos tanto no órgão de origem quanto no destinatário. Fique atento aos processos com restrição de acesso. Em caso de dúvida, entre em contato com o Arquivo Público do Estado de São Paulo.

WikiSEI — documentação para aprender e consultar o SEI.

Conteúdo baseado no Manual do Usuário SEI/SP v9.1, no Manual do Usuário Externo SEI Cidades v1.2 e em exemplos do manual interno do SAME. Esta central não faz parte do SEI e não solicita dados pessoais.

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