Com o objetivo de entender melhor os procedimentos descritos neste Manual, algumas definições são importantes:
ANEXAR PROCESSOS
Seção intitulada “ANEXAR PROCESSOS”procedimento de unir, em caráter definitivo, processos que tratem do mesmo assunto e tenham as mesmas partes interessadas. Corresponde ao procedimento de incorporação de documentos.
APENSAMENTO
Seção intitulada “APENSAMENTO”procedimento que consiste em unir documentos, em caráter temporário, quando as informações contidas em um documento servir de elemento elucidativo ou subsidiário para a instrução de outro ou com vistas à uniformização de tratamento em matérias semelhantes. No SEI/SP, a funcionalidade APENSAMENTO corresponde ao RELACIONAR PROCESSO.
ASSINATURA DIGITAL
Seção intitulada “ASSINATURA DIGITAL”modalidade de assinatura eletrônica que utiliza algoritmos de criptografia e permite aferir, com segurança, a origem e a integridade do documento.
ASSINATURA ELETRÔNICA
Seção intitulada “ASSINATURA ELETRÔNICA”registro realizado eletronicamente por usuário identificado de modo inequívoco, com vistas a firmar documentos por meio de:
-
Certificado digital: forma de identificação do usuário emitido por autoridade certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil. Ou
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Usuário e senha: forma de identificação do usuário, mediante prévio cadastramento de acesso.
AUTENTICAÇÃO
Seção intitulada “AUTENTICAÇÃO”declaração de que um documento original é autêntico – ou que uma cópia reproduz fielmente o original – feita por uma pessoa jurídica com autoridade para tal (servidor público, notário, autoridade certificadora) num determinado momento, por meio da adição de elementos ou afirmações credibilidade de documento livre de adulteração.
AUTENTICIDADE
Seção intitulada “AUTENTICIDADE”credibilidade de documento livre de adulteração.
AUTUAÇÃO
Seção intitulada “AUTUAÇÃO”sequência de operações técnicas que tem por finalidade dar forma processual ao conjunto de documentos acumulados no decorrer de uma ação administrativa, visando encaminhamento, manifestação e decisão.
BASE DE CONHECIMENTO
Seção intitulada “BASE DE CONHECIMENTO”funcionalidade do sistema destinada à inserção de orientações, definições e exigências necessárias para a correta elaboração de um ou mais processos.
CADASTRAMENTO DE ACESSO
Seção intitulada “CADASTRAMENTO DE ACESSO”cadastro de usuários para a utilização do sistema.
CANCELAR DOCUMENTO
Seção intitulada “CANCELAR DOCUMENTO”procedimento de tornar sem efeito o conteúdo de documento incluído em processo. O documento cancelado permanece no processo, não podendo ser desentranhado, mas seu conteúdo se torna inacessível.
CAPTURA DE DOCUMENTO
Seção intitulada “CAPTURA DE DOCUMENTO”incorporação de documento nato-digital ou digitalizado por meio de registro, classificação e arquivamento em sistema eletrônico
CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Seção intitulada “CERTIFICAÇÃO DIGITAL”atividade de reconhecimento de documento com base no estabelecimento de relação única, exclusiva e intransferível entre uma chave de criptografia e uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação, por meio da inserção de um certificado digital por autoridade certificadora.
CICLO VITAL DOS DOCUMENTOS
Seção intitulada “CICLO VITAL DOS DOCUMENTOS”sucessivas fases por que passam os documentos arquivísticos, desde sua produção até a guarda permanente ou eliminação.
CLASSIFICAÇÃO POR ASSUNTO
Seção intitulada “CLASSIFICAÇÃO POR ASSUNTO”código e nome da série documental associada ao processo, em conformidade com o plano de classificação e a tabela de temporalidade de documentos. No sistema SEI/SP, a CLASSIFICAÇÃO POR ASSUNTO corresponde à CLASSIFICAÇÃO ARQUIVÍSTICA do documento que o relaciona ao seu contexto original de produção.
CONCLUIR PROCESSO
Seção intitulada “CONCLUIR PROCESSO”procedimento que finaliza a tramitação do processo. A conclusão do processo tem efeito apenas para emissão de relatórios estatísticos de produtividade, não dando início à contagem dos seus prazos de guarda e à sua destinação final. No sistema SEI/SP, a conclusão do processo NÃO equivale ao procedimento de ENCERRAMENTO DE DOCUMENTOS.
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO (CADA)
Seção intitulada “COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO (CADA)”grupos permanentes e multidisciplinares instituídos nos órgãos da Administração Pública Estadual nos termos do artigo 2º do Decreto nº 29.838, de 18 de abril de 1989, responsáveis pela elaboração e aplicação de Planos de Classificação e de Tabelas de Temporalidade de Documentos e promover os estudos necessários à identificação de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais, visando assegurar a sua proteção (Decreto nº 48.897/2004, art, 34 e Decreto nº 58.052/2002, art. 27, parágrafo único).
CÓDIGO CRC (CYCLIC REDUNDANCY CHECK)
Seção intitulada “CÓDIGO CRC (CYCLIC REDUNDANCY CHECK)”código que garante a autenticidade de um documento assinado eletronicamente no sistema, constante em sua declaração de autenticidade.
CONFIABILIDADE
Seção intitulada “CONFIABILIDADE”credibilidade de um documento arquivístico enquanto uma afirmação do fato. Existe quando um documento arquivístico pode sustentar o fato ao qual se refere, e é estabelecida pelo exame da completeza da forma do documento e do grau de controle exercido no processo de sua criação.
CONFIDENCIALIDADE
Seção intitulada “CONFIDENCIALIDADE”propriedade de certos dados ou informações que não podem ser disponibilizadas ou divulgadas sem autorização para pessoas, entidades ou processos.
resultado da reprodução de um documento, geralmente qualificada por sua função ou processo de duplicação.
CREDENCIAL DE ACESSO
Seção intitulada “CREDENCIAL DE ACESSO”permissão dada a usuário específico para atuar em processo categorizado como sigiloso no sistema.
DESAPENSAMENTO
Seção intitulada “DESAPENSAMENTO”ato de separar um ou mais documentos apensados, sempre que for solucionada a questão que justificou a sua união temporária. No sistema SEI/SP, o DESAPENSAMENTO corresponde ao REMOVER RELACIONAMENTO.
DESCRIÇÃO
Seção intitulada “DESCRIÇÃO”informações necessárias e suficientes para individualizar um documento de mesmo tipo dentro do processo.
DESENTRANHAMENTO
Seção intitulada “DESENTRANHAMENTO”procedimento que consiste na retirada de um ou mais documentos avulsos de um documento composto.
DESTINAÇÃO
Seção intitulada “DESTINAÇÃO”decisão decorrente da avaliação de documentos, que determina o seu encaminhamento para eliminação ou guarda permanente.
DIGITALIZAÇÃO
Seção intitulada “DIGITALIZAÇÃO”processo de conversão de um documento físico para o formato digital, por meio de dispositivo apropriado, podendo ser realizado para:
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Substituição: quando o documento for digitalizado por meio de software específico para digitalização que associe ao arquivo PDF os metadados mínimos especificados no Anexo II do Decreto federal 10.278/2020. Nessa situação, o arquivo PDF gerado é considerado representante digital do documento físico.
-
Acesso: quando o documento não for digitalizado por meio de software específico para digitalização que associe ao arquivo PDF os metadados mínimos especificados no Anexo II do Decreto federal 10.278/2020. Nessa situação, o arquivo PDF gerado é considerado cópia do documento físico.
DISPONIBILIDADE
Seção intitulada “DISPONIBILIDADE”razão entre período de tempo em que o sistema está operacional e acessível e a unidade de tempo definida como referência.
DOCUMENTO
Seção intitulada “DOCUMENTO”unidade de registro de informações, qualquer que seja o formato ou o suporte.
DOCUMENTO ARQUIVÍSTICO
Seção intitulada “DOCUMENTO ARQUIVÍSTICO”documento produzido, recebido ou acumulado por um órgão ou entidade no exercício de suas funções e atividades.
DOCUMENTO AVULSO OU SIMPLES
Seção intitulada “DOCUMENTO AVULSO OU SIMPLES”documento formado por um único item. Exemplo: ofício, memorando, requerimento, parecer técnico etc.
DOCUMENTO CANCELADO
Seção intitulada “DOCUMENTO CANCELADO”documento nato-digital ou digitalizado anulado por não fazer parte do objeto do processo, que tenha sido inserido indevidamente.
DOCUMENTO COMPOSTO
Seção intitulada “DOCUMENTO COMPOSTO”documento que ao longo de sua trajetória acumula vários documentos simples. Exemplo: processo, expediente, prontuário e dossiê.
DOCUMENTO DIGITAL
Seção intitulada “DOCUMENTO DIGITAL”documento codificado em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistema computacional.
DOCUMENTO DIGITALIZADO
Seção intitulada “DOCUMENTO DIGITALIZADO”documento obtido a partir da conversão de documento não digital, gerando uma fiel representação em código digital, podendo ser capturado por sistemas de informação específicos.
DOCUMENTO EXTERNO
Seção intitulada “DOCUMENTO EXTERNO”documento digital não produzido diretamente no sistema SEI/SP, independentemente de ser nato-digital ou digitalizado e de ter sido produzido ou recebido pelo órgão ou entidade.
DOCUMENTO LEGADO
Seção intitulada “DOCUMENTO LEGADO”documento que foi produzido e iniciou a sua tramitação do sistema Documentos Digitais do Programa SP Sem Papel, mas seguirá tramitando no sistema SEI/SP até o seu encerramento e arquivamento.
DOCUMENTO NATO-DIGITAL
Seção intitulada “DOCUMENTO NATO-DIGITAL”documento produzido originariamente em meio eletrônico, podendo ser:
-
Nativo: quando produzido pelo sistema de origem;
-
Capturado: quando incorporado de outros sistemas, por meio de metadados de registro, classificação e arquivamento.
ENCERRAMENTO DE DOCUMENTO
Seção intitulada “ENCERRAMENTO DE DOCUMENTO”o ato expresso por meio de despacho de autoridade competente, atestando que todas as decisões e providências esperadas em relação ao objeto do documento tenham sido tomadas e registradas.
ESPECIFICAÇÃO
Seção intitulada “ESPECIFICAÇÃO”informações necessárias e suficientes para descrever o conteúdo do processo e auxiliar na sua recuperação. No sistema SEI/SP, a ESPECIFICAÇÃO equivale ao assunto.
GESTÃO DE DOCUMENTOS
Seção intitulada “GESTÃO DE DOCUMENTOS”conjunto de procedimentos e operações técnicas relativas à produção, classificação, avaliação, tramitação, uso, arquivamento e reprodução racional e eficiente de arquivos.
INCORPORAÇÃO
Seção intitulada “INCORPORAÇÃO”procedimento que consiste em unir, em caráter definitivo, documentos de um mesmo órgão/entidade quando tratarem do mesmo assunto e tiverem as mesmas partes interessadas. No sistema SEI/SP, a INCORPORAÇÃO corresponde ao ANEXAR PROCESSOS.
INCLUIR DOCUMENTO
Seção intitulada “INCLUIR DOCUMENTO”procedimento de incluir documento em processo. No sistema SEI/SP, INCLUIR DOCUMENTO corresponde ao procedimento de JUNTADA DE DOCUMENTO.
INFORMAÇÃO PESSOAL
Seção intitulada “INFORMAÇÃO PESSOAL”aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem.
INFORMAÇÃO SIGILOSA
Seção intitulada “INFORMAÇÃO SIGILOSA”informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade ou do Estado, e aquelas abrangidas pelas demais hipóteses legais de sigilo.
INICIAR PROCESSO
Seção intitulada “INICIAR PROCESSO”procedimento de dar início à produção de um documento, seja ele avulso ou composto.
INTEGRIDADE
Seção intitulada “INTEGRIDADE”propriedade do documento completo e inalterado.
INTERESSADO
Seção intitulada “INTERESSADO”pessoa física ou jurídica, pública ou privada beneficiada ou diretamente ligada à atividade ou demanda veiculada no documento.
JUNTADA
Seção intitulada “JUNTADA”procedimento de inserção de documento avulso em documento composto que dele fará parte integrante. No sistema SEI/SP, a JUNTADA corresponde ao INCLUIR DOCUMENTO.
METADADOS
Seção intitulada “METADADOS”dados estruturados que descrevem e permitem encontrar, gerenciar, compreender ou preservar documentos digitais no tempo.
NÍVEL DE ACESSO
Seção intitulada “NÍVEL DE ACESSO”forma de controle do trâmite de documentos e de processos eletrônicos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI/SP), categorizados em:
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Público: o conteúdo do documento pode ser acessado por qualquer usuário interno do sistema.
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Restrito: o conteúdo do documento pode ser acessado pelos usuários da Unidades por onde ele tramitar.
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Sigiloso: o conteúdo do documento pode ser acessado apenas por usuários específicos, previamente credenciados.
NÚMERO DO DOCUMENTO
Seção intitulada “NÚMERO DO DOCUMENTO”código numérico sequencial gerado automaticamente para identificar única e individualmente cada documento dentro do sistema.
REABRIR PROCESSO
Seção intitulada “REABRIR PROCESSO”procedimento que retorna o processo para o Painel de Controle e permite que ele retome a sua tramitação e receba e inclusão de novos documentos. A REABERTURA do processo não equivale ao procedimento de REATIVAÇÃO DE DOCUMENTOS.
ORIGINAL
Seção intitulada “ORIGINAL”primeiro documento completo e efetivo.
Portable Document Format (PDF)
Seção intitulada “Portable Document Format (PDF)”formato de arquivo digital para representar documentos de maneira independente do aplicativo, do hardware e do sistema operacional usados para criá- los. Ver PDF/A.
extensão derivada do PDF, com restrições e adições que tornam o arquivo confiável e adequado para armazenamento e acesso a longo prazo. PDF/Archive – padrão ISO 19005-1:2005. Ver Portable Document Format (PDF).
PERFIL DE ACESSO
Seção intitulada “PERFIL DE ACESSO”pacote de funcionalidades disponíveis para utilização pelo usuário interno em unidades do sistema.
PERMISSÃO
Seção intitulada “PERMISSÃO”associação de usuário interno do sistema ao perfil e à unidade na qual ele realizará suas funções.
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
Seção intitulada “PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS”instrumento oficial utilizado para classificar todo e qualquer documento de arquivo, associando-o ao órgão, à função, subfunção e atividade que determinou a sua produção.
PRAZO DE GUARDA
Seção intitulada “PRAZO DE GUARDA”tempo (em anos) que o documento deve ser mantido sob a custódia do órgão ou entidade para cumprir prazos de prescrição ou de precaução.
PRESERVAÇÃO DIGITAL
Seção intitulada “PRESERVAÇÃO DIGITAL”conjunto de ações gerenciais e técnicas de controle de riscos decorrentes das mudanças tecnológicas e fragilidade dos suportes, com vistas à proteção das características físicas, lógicas e conceituais dos documentos digitais pelo tempo necessário.
PROCESSO
Seção intitulada “PROCESSO”conjunto de documentos oficialmente reunidos no decurso de uma ação administrativa ou judicial. Ver documento arquivístico.
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO
Seção intitulada “PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO”sucessão de atos registrados e disponibilizados em meio eletrônico, integrado por documentos nato-digitais ou digitalizados.
PROCESSO PRINCIPAL
Seção intitulada “PROCESSO PRINCIPAL”aquele que, pela natureza de sua matéria, poderá exigir a anexação ou relacionamento de um ou mais processos como complemento a seu andamento ou decisão.
REATIVAÇÃO
Seção intitulada “REATIVAÇÃO”retomada da tramitação de um documento encerrado, para acolher novas instruções, manifestações ou decisões, quando surgirem novos fatos ou documentos.
RELACIONAR PROCESSOS
Seção intitulada “RELACIONAR PROCESSOS”procedimento de vincular processos, em caráter temporário, quando as informações contidas em um servir de elemento elucidativo ou subsidiário para a instrução de outro. No sistema SEI/SP, RELACIONAR PROCESSOS corresponde a uma das hipóteses para o procedimento de APENSAMENTO DE DOCUMENTOS. Apesar da vinculação, os processos mantêm a sua individualidade e tramitam separadamente.
REMOVER RELACIONAMENTO
Seção intitulada “REMOVER RELACIONAMENTO”procedimento de retirar o vínculo entre processos, sempre que for concluída a demanda que justificou a vinculação entre eles. No sistema SEI/SP, REMOVER RELACIONAMENTO corresponde ao procedimento de DESAPENSAMENTO DE DOCUMENTOS.
SÉRIE DOCUMENTAL
Seção intitulada “SÉRIE DOCUMENTAL”conjunto de documentos do mesmo tipo documental produzido por um mesmo órgão, em decorrência do exercício da mesma função, sub-função e atividade e que resultam de idêntica forma de produção e tramitação e obedecem à mesma temporalidade e destinação.
SOBRESTAMENTO
Seção intitulada “SOBRESTAMENTO”procedimento de suspender a tramitação do processo enquanto houver pendência a ser resolvida.
SUPORTE
Seção intitulada “SUPORTE”base física sobre a qual a informação é registrada. Exemplos: papel, disco magnético etc.
TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS
Seção intitulada “TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS”instrumento resultante da avaliação documental, aprovado por autoridade competente, que define os prazos de guarda e a destinação de cada série documental.
TIPO DE DOCUMENTO
Seção intitulada “TIPO DE DOCUMENTO”nome do documento que será incluído no processo.
TIPO DE PROCESSO
Seção intitulada “TIPO DE PROCESSO”nome da série documental que será associada ao processo. Pode ser o nome oficial constante de um plano de classificação de documentos ou o nome genérico pelo qual o documento é conhecido no órgão ou entidade e nos índices remissivo e permutado.
TRAMITAÇÃO
Seção intitulada “TRAMITAÇÃO”movimentação de documentos pelas unidades do próprio órgão/entidade ou entre unidades de órgãos/entidades distintos, para dar conhecimento, bem como para acolher manifestações, instruções e informações necessárias à tomada de decisões. No sistema SEI/SP, TRAMITAÇÃO corresponde ao ENVIAR PROCESSO.
UNIDADE
Seção intitulada “UNIDADE”designação das divisões ou subdivisões da estrutura organizacional do órgão ou entidade.
USUÁRIO EXTERNO
Seção intitulada “USUÁRIO EXTERNO”pessoa natural, atuando em nome próprio ou como representante de pessoa jurídica, com a finalidade de acessar ou atuar em documento, que não se enquadre como usuário interno.
USUÁRIO INTERNO
Seção intitulada “USUÁRIO INTERNO”servidor, terceirizado, estagiário ou empregado em exercício no órgão ou entidade que tenha acesso, de forma autorizada, para atuar no sistema.
Assuntos relacionados
- Fonte
- Manual do Usuário SEI/SP, versão 9.1 (01 de junho de 2026), páginas 11–20. Consultar fonte em PDF
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Respostas baseadas nos manuais do SEI. Consulte o artigo completo para conferir as orientações.
