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Glossário

Consulte as definições e os termos usados no Manual do Usuário SEI/SP.

  • Manual SEI/SPv9.1, páginas 11–20
  • 11 min de leitura

Com o objetivo de entender melhor os procedimentos descritos neste Manual, algumas definições são importantes:

procedimento de unir, em caráter definitivo, processos que tratem do mesmo assunto e tenham as mesmas partes interessadas. Corresponde ao procedimento de incorporação de documentos.

procedimento que consiste em unir documentos, em caráter temporário, quando as informações contidas em um documento servir de elemento elucidativo ou subsidiário para a instrução de outro ou com vistas à uniformização de tratamento em matérias semelhantes. No SEI/SP, a funcionalidade APENSAMENTO corresponde ao RELACIONAR PROCESSO.

modalidade de assinatura eletrônica que utiliza algoritmos de criptografia e permite aferir, com segurança, a origem e a integridade do documento.

registro realizado eletronicamente por usuário identificado de modo inequívoco, com vistas a firmar documentos por meio de:

  • Certificado digital: forma de identificação do usuário emitido por autoridade certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil. Ou

  • Usuário e senha: forma de identificação do usuário, mediante prévio cadastramento de acesso.

declaração de que um documento original é autêntico – ou que uma cópia reproduz fielmente o original – feita por uma pessoa jurídica com autoridade para tal (servidor público, notário, autoridade certificadora) num determinado momento, por meio da adição de elementos ou afirmações credibilidade de documento livre de adulteração.

credibilidade de documento livre de adulteração.

sequência de operações técnicas que tem por finalidade dar forma processual ao conjunto de documentos acumulados no decorrer de uma ação administrativa, visando encaminhamento, manifestação e decisão.

funcionalidade do sistema destinada à inserção de orientações, definições e exigências necessárias para a correta elaboração de um ou mais processos.

cadastro de usuários para a utilização do sistema.

procedimento de tornar sem efeito o conteúdo de documento incluído em processo. O documento cancelado permanece no processo, não podendo ser desentranhado, mas seu conteúdo se torna inacessível.

incorporação de documento nato-digital ou digitalizado por meio de registro, classificação e arquivamento em sistema eletrônico

atividade de reconhecimento de documento com base no estabelecimento de relação única, exclusiva e intransferível entre uma chave de criptografia e uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação, por meio da inserção de um certificado digital por autoridade certificadora.

sucessivas fases por que passam os documentos arquivísticos, desde sua produção até a guarda permanente ou eliminação.

código e nome da série documental associada ao processo, em conformidade com o plano de classificação e a tabela de temporalidade de documentos. No sistema SEI/SP, a CLASSIFICAÇÃO POR ASSUNTO corresponde à CLASSIFICAÇÃO ARQUIVÍSTICA do documento que o relaciona ao seu contexto original de produção.

procedimento que finaliza a tramitação do processo. A conclusão do processo tem efeito apenas para emissão de relatórios estatísticos de produtividade, não dando início à contagem dos seus prazos de guarda e à sua destinação final. No sistema SEI/SP, a conclusão do processo NÃO equivale ao procedimento de ENCERRAMENTO DE DOCUMENTOS.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO (CADA)

Seção intitulada “COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO (CADA)”

grupos permanentes e multidisciplinares instituídos nos órgãos da Administração Pública Estadual nos termos do artigo 2º do Decreto nº 29.838, de 18 de abril de 1989, responsáveis pela elaboração e aplicação de Planos de Classificação e de Tabelas de Temporalidade de Documentos e promover os estudos necessários à identificação de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais, visando assegurar a sua proteção (Decreto nº 48.897/2004, art, 34 e Decreto nº 58.052/2002, art. 27, parágrafo único).

código que garante a autenticidade de um documento assinado eletronicamente no sistema, constante em sua declaração de autenticidade.

credibilidade de um documento arquivístico enquanto uma afirmação do fato. Existe quando um documento arquivístico pode sustentar o fato ao qual se refere, e é estabelecida pelo exame da completeza da forma do documento e do grau de controle exercido no processo de sua criação.

propriedade de certos dados ou informações que não podem ser disponibilizadas ou divulgadas sem autorização para pessoas, entidades ou processos.

resultado da reprodução de um documento, geralmente qualificada por sua função ou processo de duplicação.

permissão dada a usuário específico para atuar em processo categorizado como sigiloso no sistema.

ato de separar um ou mais documentos apensados, sempre que for solucionada a questão que justificou a sua união temporária. No sistema SEI/SP, o DESAPENSAMENTO corresponde ao REMOVER RELACIONAMENTO.

informações necessárias e suficientes para individualizar um documento de mesmo tipo dentro do processo.

procedimento que consiste na retirada de um ou mais documentos avulsos de um documento composto.

decisão decorrente da avaliação de documentos, que determina o seu encaminhamento para eliminação ou guarda permanente.

processo de conversão de um documento físico para o formato digital, por meio de dispositivo apropriado, podendo ser realizado para:

  • Substituição: quando o documento for digitalizado por meio de software específico para digitalização que associe ao arquivo PDF os metadados mínimos especificados no Anexo II do Decreto federal 10.278/2020. Nessa situação, o arquivo PDF gerado é considerado representante digital do documento físico.

  • Acesso: quando o documento não for digitalizado por meio de software específico para digitalização que associe ao arquivo PDF os metadados mínimos especificados no Anexo II do Decreto federal 10.278/2020. Nessa situação, o arquivo PDF gerado é considerado cópia do documento físico.

razão entre período de tempo em que o sistema está operacional e acessível e a unidade de tempo definida como referência.

unidade de registro de informações, qualquer que seja o formato ou o suporte.

documento produzido, recebido ou acumulado por um órgão ou entidade no exercício de suas funções e atividades.

documento formado por um único item. Exemplo: ofício, memorando, requerimento, parecer técnico etc.

documento nato-digital ou digitalizado anulado por não fazer parte do objeto do processo, que tenha sido inserido indevidamente.

documento que ao longo de sua trajetória acumula vários documentos simples. Exemplo: processo, expediente, prontuário e dossiê.

documento codificado em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistema computacional.

documento obtido a partir da conversão de documento não digital, gerando uma fiel representação em código digital, podendo ser capturado por sistemas de informação específicos.

documento digital não produzido diretamente no sistema SEI/SP, independentemente de ser nato-digital ou digitalizado e de ter sido produzido ou recebido pelo órgão ou entidade.

documento que foi produzido e iniciou a sua tramitação do sistema Documentos Digitais do Programa SP Sem Papel, mas seguirá tramitando no sistema SEI/SP até o seu encerramento e arquivamento.

documento produzido originariamente em meio eletrônico, podendo ser:

  • Nativo: quando produzido pelo sistema de origem;

  • Capturado: quando incorporado de outros sistemas, por meio de metadados de registro, classificação e arquivamento.

o ato expresso por meio de despacho de autoridade competente, atestando que todas as decisões e providências esperadas em relação ao objeto do documento tenham sido tomadas e registradas.

informações necessárias e suficientes para descrever o conteúdo do processo e auxiliar na sua recuperação. No sistema SEI/SP, a ESPECIFICAÇÃO equivale ao assunto.

conjunto de procedimentos e operações técnicas relativas à produção, classificação, avaliação, tramitação, uso, arquivamento e reprodução racional e eficiente de arquivos.

procedimento que consiste em unir, em caráter definitivo, documentos de um mesmo órgão/entidade quando tratarem do mesmo assunto e tiverem as mesmas partes interessadas. No sistema SEI/SP, a INCORPORAÇÃO corresponde ao ANEXAR PROCESSOS.

procedimento de incluir documento em processo. No sistema SEI/SP, INCLUIR DOCUMENTO corresponde ao procedimento de JUNTADA DE DOCUMENTO.

aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem.

informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade ou do Estado, e aquelas abrangidas pelas demais hipóteses legais de sigilo.

procedimento de dar início à produção de um documento, seja ele avulso ou composto.

propriedade do documento completo e inalterado.

pessoa física ou jurídica, pública ou privada beneficiada ou diretamente ligada à atividade ou demanda veiculada no documento.

procedimento de inserção de documento avulso em documento composto que dele fará parte integrante. No sistema SEI/SP, a JUNTADA corresponde ao INCLUIR DOCUMENTO.

dados estruturados que descrevem e permitem encontrar, gerenciar, compreender ou preservar documentos digitais no tempo.

forma de controle do trâmite de documentos e de processos eletrônicos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI/SP), categorizados em:

  • Público: o conteúdo do documento pode ser acessado por qualquer usuário interno do sistema.

  • Restrito: o conteúdo do documento pode ser acessado pelos usuários da Unidades por onde ele tramitar.

  • Sigiloso: o conteúdo do documento pode ser acessado apenas por usuários específicos, previamente credenciados.

código numérico sequencial gerado automaticamente para identificar única e individualmente cada documento dentro do sistema.

procedimento que retorna o processo para o Painel de Controle e permite que ele retome a sua tramitação e receba e inclusão de novos documentos. A REABERTURA do processo não equivale ao procedimento de REATIVAÇÃO DE DOCUMENTOS.

primeiro documento completo e efetivo.

formato de arquivo digital para representar documentos de maneira independente do aplicativo, do hardware e do sistema operacional usados para criá- los. Ver PDF/A.

extensão derivada do PDF, com restrições e adições que tornam o arquivo confiável e adequado para armazenamento e acesso a longo prazo. PDF/Archive – padrão ISO 19005-1:2005. Ver Portable Document Format (PDF).

pacote de funcionalidades disponíveis para utilização pelo usuário interno em unidades do sistema.

associação de usuário interno do sistema ao perfil e à unidade na qual ele realizará suas funções.

instrumento oficial utilizado para classificar todo e qualquer documento de arquivo, associando-o ao órgão, à função, subfunção e atividade que determinou a sua produção.

tempo (em anos) que o documento deve ser mantido sob a custódia do órgão ou entidade para cumprir prazos de prescrição ou de precaução.

conjunto de ações gerenciais e técnicas de controle de riscos decorrentes das mudanças tecnológicas e fragilidade dos suportes, com vistas à proteção das características físicas, lógicas e conceituais dos documentos digitais pelo tempo necessário.

conjunto de documentos oficialmente reunidos no decurso de uma ação administrativa ou judicial. Ver documento arquivístico.

sucessão de atos registrados e disponibilizados em meio eletrônico, integrado por documentos nato-digitais ou digitalizados.

aquele que, pela natureza de sua matéria, poderá exigir a anexação ou relacionamento de um ou mais processos como complemento a seu andamento ou decisão.

retomada da tramitação de um documento encerrado, para acolher novas instruções, manifestações ou decisões, quando surgirem novos fatos ou documentos.

procedimento de vincular processos, em caráter temporário, quando as informações contidas em um servir de elemento elucidativo ou subsidiário para a instrução de outro. No sistema SEI/SP, RELACIONAR PROCESSOS corresponde a uma das hipóteses para o procedimento de APENSAMENTO DE DOCUMENTOS. Apesar da vinculação, os processos mantêm a sua individualidade e tramitam separadamente.

procedimento de retirar o vínculo entre processos, sempre que for concluída a demanda que justificou a vinculação entre eles. No sistema SEI/SP, REMOVER RELACIONAMENTO corresponde ao procedimento de DESAPENSAMENTO DE DOCUMENTOS.

conjunto de documentos do mesmo tipo documental produzido por um mesmo órgão, em decorrência do exercício da mesma função, sub-função e atividade e que resultam de idêntica forma de produção e tramitação e obedecem à mesma temporalidade e destinação.

procedimento de suspender a tramitação do processo enquanto houver pendência a ser resolvida.

base física sobre a qual a informação é registrada. Exemplos: papel, disco magnético etc.

instrumento resultante da avaliação documental, aprovado por autoridade competente, que define os prazos de guarda e a destinação de cada série documental.

nome do documento que será incluído no processo.

nome da série documental que será associada ao processo. Pode ser o nome oficial constante de um plano de classificação de documentos ou o nome genérico pelo qual o documento é conhecido no órgão ou entidade e nos índices remissivo e permutado.

movimentação de documentos pelas unidades do próprio órgão/entidade ou entre unidades de órgãos/entidades distintos, para dar conhecimento, bem como para acolher manifestações, instruções e informações necessárias à tomada de decisões. No sistema SEI/SP, TRAMITAÇÃO corresponde ao ENVIAR PROCESSO.

designação das divisões ou subdivisões da estrutura organizacional do órgão ou entidade.

pessoa natural, atuando em nome próprio ou como representante de pessoa jurídica, com a finalidade de acessar ou atuar em documento, que não se enquadre como usuário interno.

servidor, terceirizado, estagiário ou empregado em exercício no órgão ou entidade que tenha acesso, de forma autorizada, para atuar no sistema.

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Conteúdo baseado no Manual do Usuário SEI/SP v9.1, no Manual do Usuário Externo SEI Cidades v1.2 e em exemplos do manual interno do SAME. Esta central não faz parte do SEI e não solicita dados pessoais.

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