A funcionalidade Enviar Publicação que integra o Sistema Eletrônico de Informações - SEI/SP com o Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOESP, possibilita que somente o usuário do SEI/SP com perfil publicador DOESP visualize a funcionalidade de integração e realize o envio, o cancelamento ou a consulta da publicação no DOESP.
No sistema, existem 145 tipos de documentos disponíveis para publicação no DOESP e estão identificados com a sigla DOE, conforme a imagem a seguir.
Em caso de dúvidas consulte a listagem abaixo dos tipos de documentos que estão autorizados para publicação no DOESP, correspondente ao “Caderno” que sempre será “Executivo”, a “Seção” (Atos Normativos, Atos de Pessoal e Negócios Públicos) e o “Tipo de Matéria”.
Lista dos tipos de documentos para publicação DOESP
Seção intitulada “Lista dos tipos de documentos para publicação DOESP”| Tipo de documento SEI | Seção | Tipo de matéria |
|---|---|---|
| DOE: Apostila (Executivo II - Pessoal) | Atos de Pessoal | Apostila |
| DOE: Apostila do Governador | Atos de Pessoal | Apostila do Governador |
| DOE: Ato do Governador (Executivo II - Pessoal) | Atos de Pessoal | Ato do Governador |
| DOE: Circular | Atos de Pessoal | Circular |
| DOE: Comunicado (Executivo II - Pessoal) | Atos de Pessoal | Comunicado |
| DOE: Concurso (Executivo II - Pessoal) | Atos de Pessoal | Concurso |
| DOE: Decisão (Executivo II - Pessoal) | Atos de Pessoal | Decisão |
| DOE: Decreto (Executivo II - Pessoal) | Atos de Pessoal | Decreto |
| DOE: Deliberação (Executivo II - Pessoal) | Atos de Pessoal | Deliberação |
| DOE: Despacho (Executivo II - Pessoal) | Atos de Pessoal | Despacho |
| DOE: Edital de Citação (Executivo II - Pessoal) | Atos de Pessoal | Edital de Citação |
| DOE: Edital de Convocação | Atos de Pessoal | Edital de Convocação |
| DOE: Edital de Intimação (Executivo II - Pessoal) | Atos de Pessoal | Edital de Intimação |
| DOE:Edital de Notificação (Executivo II - Pessoal) | Atos de Pessoal | Edital de Notificação |
| DOE: Errata (Executivo II - Pessoal) | Atos de Pessoal | Errata |
| DOE: Parecer (Executivo II - Pessoal) | Atos de Pessoal | Parecer |
| DOE: Portaria (Executivo II - Pessoal) | Atos de Pessoal | Portaria |
| DOE: Processo Disciplinar | Atos de Pessoal | Processo Disciplinar |
| DOE: Provimento de Aproveitamento | Atos de Pessoal | Provimento de Aproveitamento |
| DOE: Provimento de Nomeação | Atos de Pessoal | Provimento de Nomeação |
| DOE: Provimento de Promoção | Atos de Pessoal | Provimento de Promoção |
| DOE: Provimento de Readaptação | Atos de Pessoal | Provimento de Readaptação |
| DOE: Provimento de Recondução | Atos de Pessoal | Provimento de Recondução |
| DOE: Provimento de Reintegração | Atos de Pessoal | Provimento de Reintegração |
| DOE: Provimento de Reversão | Atos de Pessoal | Provimento de Reversão |
| DOE: Ratificação (Executivo II - Pessoal) | Atos de Pessoal | Ratificação |
| DOE: Recurso Disciplinar | Atos de Pessoal | Recurso Disciplinar |
| DOE: Relação de Servidores Falecidos | Atos de Pessoal | Relação de Servidores Falecidos |
| DOE: Rerratificação (Executivo II - Pessoal) | Atos de Pessoal | Rerratificação |
| DOE: Resolução (Executivo II - Pessoal) | Atos de Pessoal | Resolução |
| DOE: Retificação (Executivo II - Pessoal) | Atos de Pessoal | Retificação |
| DOE: Acórdão | Atos Normativos | Acórdão |
| DOE: Ata (Executivo I - Normativo) | Atos Normativos | Ata |
| DOE: Ato do Governador (Executivo I - Normativo) | Atos Normativos | Ato do Governador |
| DOE: Comunicado (Executivo I - Normativo) | Atos Normativos | Comunicado |
| DOE: Decisão (Executivo I - Normativo) | Atos Normativos | Decisão |
| DOE: Decreto Não Numerado | Atos Normativos | Decreto Não Numerado |
| DOE: Decreto Numerado | Atos Normativos | Decreto Numerado |
| DOE: Deliberação (Executivo I - Normativo) | Atos Normativos | Deliberação |
| DOE: Despacho (Executivo I - Normativo) | Atos Normativos | Despacho |
| DOE: Emenda Constitucional Estadual | Atos Normativos | Emenda Constitucional Estadual |
| DOE: Errata (Executivo I - Normativo) | Atos Normativos | Errata |
| DOE: Instrução Normativa | Atos Normativos | Instrução Normativa |
| DOE: Lei Complementar | Atos Normativos | Lei Complementar |
| DOE: Lei Ordinária | Atos Normativos | Lei Ordinária |
| DOE: Portaria Conjunta | Atos Normativos | Portaria Conjunta |
| DOE: Portaria Intersecretarial | Atos Normativos | Portaria Intersecretarial |
| DOE: Portaria Normativa | Atos Normativos | Portaria Normativa |
| DOE: Ratificação (Executivo I - Normativo) | Atos Normativos | Ratificação |
| DOE: Resolução Conjunta Estadual | Atos Normativos | Resolução Conjunta Estadual |
| DOE: Resultado de Qualificação | Atos Normativos | Resultado de Qualificação |
| DOE: Retificação (Executivo I - Normativo) | Atos Normativos | Retificação |
| DOE: Veto Parcial a Projeto de Lei | Atos Normativos | Veto Parcial a Projeto de Lei |
| DOE: Veto Total a Projeto de Lei | Atos Normativos | Veto Total a Projeto de Lei |
| DOE: Apostila (Executivo III - Negócios Públicos) | Negócios Públicos | Apostila |
| DOE: Ata (Executivo III - Negócios Públicos) | Negócios Públicos | Ata |
| DOE: Aviso | Negócios Públicos | Aviso |
| DOE: Aviso de Adiamento | Negócios Públicos | Aviso de Adiamento |
| DOE: Aviso de Adjudicação | Negócios Públicos | Aviso de Adjudicação |
| DOE: Aviso de Alteração | Negócios Públicos | Aviso de Alteração |
| DOE: Aviso de Anulação | Negócios Públicos | Aviso de Anulação |
| DOE: Aviso de Cancelamento | Negócios Públicos | Aviso de Cancelamento |
| DOE: Aviso de Chamamento Público | Negócios Públicos | Aviso de Chamamento Público |
| DOE: Aviso de Concorrência | Negócios Públicos | Aviso de Concorrência |
| DOE: Aviso de Concorrência Eletrônica | Negócios Públicos | Aviso de Concorrência Eletrônica |
| DOE: Aviso de Contratação Direta | Negócios Públicos | Aviso de Contratação Direta |
| DOE: Aviso de Convite | Negócios Públicos | Aviso de Convite |
| DOE: Aviso de Credenciamento | Negócios Públicos | Aviso de Credenciamento |
| DOE: Aviso de Diálogo Competitivo | Negócios Públicos | Aviso de Diálogo Competitivo |
| DOE: Aviso de Dispensa de Licitação | Negócios Públicos | Aviso de Dispensa de Licitação |
| DOE: Aviso de Habilitação | Negócios Públicos | Aviso de Habilitação |
| DOE: Aviso de Homologação | Negócios Públicos | Aviso de Homologação |
| DOE: Aviso de Homologação e Adjudicação | Negócios Públicos | Aviso de Homologação e Adjudicação |
| DOE: Aviso de Inexigibilidade de Licitação | Negócios Públicos | Aviso de Inexigibilidade de Licitação |
| DOE: Aviso de Julgamento | Negócios Públicos | Aviso de Julgamento |
| DOE: Aviso de Leilão | Negócios Públicos | Aviso de Leilão |
| DOE: Aviso de Leilão Eletrônico | Negócios Públicos | Aviso de Leilão Eletrônico |
| DOE: Aviso de Licitação | Negócios Públicos | Aviso de Licitação |
| DOE: Aviso de Licitação Deserta | Negócios Públicos | Aviso de Licitação Deserta |
| DOE: Aviso de Penalidade | Negócios Públicos | Aviso de Penalidade |
| DOE: Aviso de Pregão | Negócios Públicos | Aviso de Pregão |
| DOE: Aviso de Pregão Eletrônico | Negócios Públicos | Aviso de Pregão Eletrônico |
| DOE: Aviso de Pré-qualificação | Negócios Públicos | Aviso de Pré-qualificação |
| DOE: Aviso de Processo Seletivo | Negócios Públicos | Aviso de Processo Seletivo |
| DOE: Aviso de Prorrogação de Licitação | Negócios Públicos | Aviso de Prorrogação de Licitação |
| DOE: Aviso de Rescisão Contratual | Negócios Públicos | Aviso de Rescisão Contratual |
| DOE: Aviso de Retificação | Negócios Públicos | Aviso de Retificação |
| DOE: Aviso de Revogação | Negócios Públicos | Aviso de Revogação |
| DOE: Aviso de Suspensão | Negócios Públicos | Aviso de Suspensão |
| DOE: Balanço Patrimonial | Negócios Públicos | Balanço Patrimonial |
| DOE: Concurso (Executivo III - Negócios Públicos) | Negócios Públicos | Concurso |
| DOE: Declaração de Bens | Negócios Públicos | Declaração de Bens |
| DOE: Despacho (Executivo III - Negócios Públicos) | Negócios Públicos | Despacho |
| DOE: Edital de Citação(Exec.III-Negócios Públicos) | Negócios Públicos | Edital de Citação |
| DOE: Edital de Credenciamento | Negócios Públicos | Edital de Credenciamento |
| DOE:Edital de Intimação(Exec.III-Negócio Público) | Negócios Públicos | Edital de Intimação |
| DOE:Edital de Notificação(Exec.III-Negócio Públi.) | Negócios Públicos | Edital de Notificação |
| DOE: Errata (Executivo III - Negócios Públicos) | Negócios Públicos | Errata |
| DOE: Extrato Autorização Fornecimento de Material | Negócios Públicos | Extrato Autorização de Fornecimento de Material |
| DOE: Extrato Autorização de Serviço | Negócios Públicos | Extrato Autorização de Serviço |
| DOE: Extrato Autorização de Uso | Negócios Públicos | Extrato Autorização de Uso |
| DOE: Extrato Concessão de Uso | Negócios Públicos | Extrato Concessão de Uso |
| DOE: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica | Negócios Públicos | Extrato de Acordo de Cooperação Técnica |
| DOE: Extrato de Adesão à Ata de Registro de Preço | Negócios Públicos | Extrato de Adesão à Ata de Registro de Preço |
| DOE: Extrato de Apostilamento | Negócios Públicos | Extrato de Apostilamento |
| DOE: Extrato de Ata de Registro de Preço | Negócios Públicos | Extrato de Ata de Registro de Preço |
| DOE: Extrato de Cessão de Uso | Negócios Públicos | Extrato de Cessão de Uso |
| DOE: Extrato de Comodato | Negócios Públicos | Extrato de Comodato |
| DOE: Extrato de Contrato | Negócios Públicos | Extrato de Contrato |
| DOE: Extrato de Convênio | Negócios Públicos | Extrato de Convênio |
| DOE: Extrato de Credenciamento | Negócios Públicos | Extrato de Credenciamento |
| DOE: Extrato de Distrato | Negócios Públicos | Extrato de Distrato |
| DOE: Extrato de Doação | Negócios Públicos | Extrato de Doação |
| DOE: Extrato de Parceria | Negócios Públicos | Extrato de Parceria |
| DOE: Extrato de Protocolo de Intenção | Negócios Públicos | Extrato de Protocolo de Intenção |
| DOE: Extrato de Rescisão Contratual | Negócios Públicos | Extrato de Rescisão Contratual |
| DOE: Extrato de RetiRatificação | Negócios Públicos | Extrato de RetiRatificação |
| DOE: Extrato de Termo Aditivo | Negócios Públicos | Extrato de Termo Aditivo |
| DOE: Extrato de Termo de Autorização | Negócios Públicos | Extrato de Termo de Autorização |
| DOE: Extrato de Termo de Colaboração | Negócios Públicos | Extrato de Termo de Colaboração |
| DOE: Extrato de Termo de Cooperação Técnica | Negócios Públicos | Extrato de Termo de Cooperação Técnica |
| DOE: Extrato de Termo de Fomento | Negócios Públicos | Extrato de Termo de Fomento |
| DOE: Extrato Nota de Empenho | Negócios Públicos | Extrato Nota de Empenho |
| DOE: Fato Relevante | Negócios Públicos | Fato Relevante |
| DOE: Licitação | Negócios Públicos | Licitação |
| DOE: Ordem de Serviço | Negócios Públicos | Ordem de Serviço |
| DOE: Parecer (Executivo III - Negócios Públicos) | Negócios Públicos | Parecer |
| DOE: Pauta | Negócios Públicos | Pauta |
| DOE: Pauta de Julgamento | Negócios Públicos | Pauta de Julgamento |
| DOE: Portaria (Executivo III - Negócios Públicos) | Negócios Públicos | Portaria |
| DOE: Recomendação | Negócios Públicos | Recomendação |
| DOE: Rerratificação (Exec. III-Negócios Públicos) | Negócios Públicos | Rerratificação |
| DOE: Resultado de Análise | Negócios Públicos | Resultado de Análise |
| DOE: Resultado de Avaliação Técnica | Negócios Públicos | Resultado de Avaliação Técnica |
| DOE: Resultado de Cadastramento | Negócios Públicos | Resultado de Cadastramento |
| DOE: Resultado de Concurso Público | Negócios Públicos | Resultado de Concurso Público |
| DOE: Resultado de Eleição | Negócios Públicos | Resultado de Eleição |
| DOE: Resultado de Habilitação | Negócios Públicos | Resultado de Habilitação |
| DOE: Resultado de Índice Técnico | Negócios Públicos | Resultado de Índice Técnico |
| DOE: Resultado de Julgamento | Negócios Públicos | Resultado de Julgamento |
| DOE: Resultado de Julgamento de Licitação | Negócios Públicos | Resultado de Julgamento de Licitação |
| DOE: Resultado de Leilão | Negócios Públicos | Resultado de Leilão |
| DOE: Resultado de Proposta Técnica | Negócios Públicos | Resultado de Proposta Técnica |
| DOE: Retificação (Executivo III-Negócios Públicos) | Negócios Públicos | Retificação |
| DOE: Termo de Permissão de Uso | Negócios Públicos | Termo de Permissão de Uso |
Fonte: Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP.
ATENÇÃO! Somente os tipos de documentos com a sigla DOE disponível no sistema podem ser publicados.
Enviar documento para publicação
Seção intitulada “Enviar documento para publicação”Para enviar um documento para publicação no DOESP o usuário deve:
- Incluir no processo o tipo de documento que deverá ser publicado. Em caso de dúvidas, consulte a lista dos tipos de documentos para publicação DOESP.
- Preencher os campos para a criação do documento.
ATENÇÃO! Nos tipos de documentos para publicação no DOESP não é possível escrever o título do documento no editor de texto. Para incluir um título no documento utilize o CAMPO DESCRIÇÃO.
- Salve, confira e assine o documento. O ícone Enviar Publicação só aparece na barra de ferramentas se o documento estiver assinado.
ATENÇÃO!
- Somente documentos assinados poderão ser publicados.
- Não é possível enviar para publicação o documento que esteja disponível no Bloco de Assinatura. Retire o documento do bloco para realizar o envio.
- Clique no ícone Enviar Publicação, e preencha os campos:
- Documento: o campo carrega automaticamente o número do documento do SEI que será enviado para publicação.
- Veículo: o campo carrega automaticamente o veículo de comunicação “Diário Oficial do Estado de São Paulo”.
- Título: o campo carrega as informações que foram incluídas no campo Descrição do documento, no entanto, é possível editar o Título clicando no ícone Editar conteúdo. Essa alteração será aplicada no documento que foi enviado para publicação, sendo visível somente no DOESP. Atenção! O documento gerado no SEI/SP não será alterado.
- Caderno: selecione a opção Executivo.
- Seção: selecione a seção que o documento deverá ser publicado. A seção disponível para seleção está em conformidade com a autorização que o usuário possui junto ao DOESP.
- Tipo de matéria: selecione o tipo de matéria. A matéria disponível para seleção está em conformidade com a autorização que o usuário possui junto ao DOESP.
- Clique em Visualizar e Enviar Publicação.
- Confira o texto, figuras e tabelas a serem publicados. Caso seja necessário realizar edição no conteúdo do documento, devolva o processo para a área produtora.
- Confira o nome do campo Publicante e digite a sua senha de acesso ao SEI. Clique em Enviar Publicação.
- Após o envio, o ícone aparecerá ao lado do documento na árvore do processo, indicando o status da publicação (agendado ou publicado). Na barra de ferramentas do documento aparecerá o ícone Consultar Andamento da Publicação.
ATENÇÃO!
- Documentos publicados no DOESP não poderão ser excluídos ou cancelados no SEI.
- O processo não pode ser tramitado enquanto o documento não receber o status de publicado no DOESP.
- Somente os documentos com o Nível de Acesso público ou restrito podem ser publicados no DOESP.
- O processo que conter um documento publicado terá ao lado do número do processo a notificação temporária Um documento do processo foi publicado, que será retirada automaticamente após o acesso ao processo.
- O documento recebe uma marcação indicando que foi publicado.
- No Andamento da Publicação, a coluna Status do documento mudará para Publicado, e na coluna Ações aparecerá o ícone Visualizar Publicação.
- Ao clicar em Visualizar Publicação, o sistema redireciona para o documento publicado no portal do DOESP.
Consultar o andamento da publicação
Seção intitulada “Consultar o andamento da publicação”É possível Consultar o Andamento da Publicação clicando no ícone na Tela de Controle de Processos do SEI/SP. Ao clicar no ícone abrirá uma nova página com a tela de pesquisa Publicações Eletrônicas.
Para realizar a pesquisa preencha os campos:
- Órgão: utilize a opção padrão ou filtre o(s) órgão(s) desejado.
- Texto para pesquisa: preencha com informações relacionadas ao processo/documento ou o número do processo. Em caso de dúvidas utilize o ícone Ajuda para pesquisa (opcional).
- Resumo: campo aberto que possibilita a pesquisa por palavras chaves (opcional).
- Unidade Responsável: selecione a unidade que realiza a publicação (opcional).
- Tipo do documento: selecione o tipo de documento habilitado para publicação. Em caso de dúvida consulte a lista dos tipos de documentos para publicação DOESP.
- Número: não utilizar pois não apresenta retorno de busca.
- Protocolo: pesquisa por número de documento.
- Veículo: visível apenas DOESP.
- Data do documento: data do envio para publicação.
- Data de publicação: selecione uma das três opções (hoje, indeterminado, período explícito) para pesquisa da data da publicação no DOESP.
- Clique em Pesquisar.
É possível utilizar os botões Visualizar Selecionados e Ver Critérios de Pesquisa.
Com o resultado da pesquisa, é possível selecionar documentos para visualização. Para isso selecione o(s) documento(s) e clique no botão Visualizar Selecionados.
Ao clicar no botão Ver Critérios de Pesquisa o sistema retorna para o formulário de busca.
Cancelar publicação
Seção intitulada “Cancelar publicação”Para realizar o Cancelamento da Publicação, o usuário deve:
- Na tela de processos, clicar para abrir o processo do documento que foi enviado para publicação.
- Clicar no documento que foi enviado para publicação.
- Clicar no ícone Consultar Andamento da Publicação.
- Na coluna ações, clicar no ícone Cancelar Publicação.
- Preencher o Motivo do cancelamento. Clicar em salvar.
- Após o cancelamento do envio, o ícone com as informações indicando o agendamento da publicação desaparecerá do lado do documento na árvore do processo.
- Confira a situação do cancelamento utilizando o Consultar Andamento, ver Histórico Completo.
- O ícone para Enviar Publicação voltará a aparecer na barra de ferramentas do documento, possibilitando um novo envio.
ATENÇÃO!
- Só é possível realizar o Cancelamento da Publicação até às 23h59 do dia em que foi feito o envio do documento. Por exemplo, se o envio foi realizado no dia 25/10/2023, o usuário tem até às 23h59 do dia 25/10/2023 para realizar o cancelamento.
- O documento que teve o Cancelamento da Publicação não poderá ser excluído do SEI, somente Cancelar.
Assuntos relacionados
- Fonte
- Manual do Usuário SEI/SP, versão 9.1 (01 de junho de 2026), páginas 179–193. Consultar fonte em PDF
Respostas dos manuais do SEI, com fonte
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Respostas baseadas nos manuais do SEI. Consulte o artigo completo para conferir as orientações.
