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Integração com o Diário Oficial

Consulte os tipos de documento e o procedimento de integração do SEI/SP com o DOESP.

  • Manual SEI/SPv9.1, páginas 179–193
  • 13 min de leitura

A funcionalidade Enviar Publicação que integra o Sistema Eletrônico de Informações - SEI/SP com o Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOESP, possibilita que somente o usuário do SEI/SP com perfil publicador DOESP visualize a funcionalidade de integração e realize o envio, o cancelamento ou a consulta da publicação no DOESP.

No sistema, existem 145 tipos de documentos disponíveis para publicação no DOESP e estão identificados com a sigla DOE, conforme a imagem a seguir.

Em caso de dúvidas consulte a listagem abaixo dos tipos de documentos que estão autorizados para publicação no DOESP, correspondente ao “Caderno” que sempre será “Executivo”, a “Seção” (Atos Normativos, Atos de Pessoal e Negócios Públicos) e o “Tipo de Matéria”.

Lista dos tipos de documentos para publicação DOESP

Seção intitulada “Lista dos tipos de documentos para publicação DOESP”
Tipo de documento SEI Seção Tipo de matéria
DOE: Apostila (Executivo II - Pessoal) Atos de Pessoal Apostila
DOE: Apostila do Governador Atos de Pessoal Apostila do Governador
DOE: Ato do Governador (Executivo II - Pessoal) Atos de Pessoal Ato do Governador
DOE: Circular Atos de Pessoal Circular
DOE: Comunicado (Executivo II - Pessoal) Atos de Pessoal Comunicado
DOE: Concurso (Executivo II - Pessoal) Atos de Pessoal Concurso
DOE: Decisão (Executivo II - Pessoal) Atos de Pessoal Decisão
DOE: Decreto (Executivo II - Pessoal) Atos de Pessoal Decreto
DOE: Deliberação (Executivo II - Pessoal) Atos de Pessoal Deliberação
DOE: Despacho (Executivo II - Pessoal) Atos de Pessoal Despacho
DOE: Edital de Citação (Executivo II - Pessoal) Atos de Pessoal Edital de Citação
DOE: Edital de Convocação Atos de Pessoal Edital de Convocação
DOE: Edital de Intimação (Executivo II - Pessoal) Atos de Pessoal Edital de Intimação
DOE:Edital de Notificação (Executivo II - Pessoal) Atos de Pessoal Edital de Notificação
DOE: Errata (Executivo II - Pessoal) Atos de Pessoal Errata
DOE: Parecer (Executivo II - Pessoal) Atos de Pessoal Parecer
DOE: Portaria (Executivo II - Pessoal) Atos de Pessoal Portaria
DOE: Processo Disciplinar Atos de Pessoal Processo Disciplinar
DOE: Provimento de Aproveitamento Atos de Pessoal Provimento de Aproveitamento
DOE: Provimento de Nomeação Atos de Pessoal Provimento de Nomeação
DOE: Provimento de Promoção Atos de Pessoal Provimento de Promoção
DOE: Provimento de Readaptação Atos de Pessoal Provimento de Readaptação
DOE: Provimento de Recondução Atos de Pessoal Provimento de Recondução
DOE: Provimento de Reintegração Atos de Pessoal Provimento de Reintegração
DOE: Provimento de Reversão Atos de Pessoal Provimento de Reversão
DOE: Ratificação (Executivo II - Pessoal) Atos de Pessoal Ratificação
DOE: Recurso Disciplinar Atos de Pessoal Recurso Disciplinar
DOE: Relação de Servidores Falecidos Atos de Pessoal Relação de Servidores Falecidos
DOE: Rerratificação (Executivo II - Pessoal) Atos de Pessoal Rerratificação
DOE: Resolução (Executivo II - Pessoal) Atos de Pessoal Resolução
DOE: Retificação (Executivo II - Pessoal) Atos de Pessoal Retificação
DOE: Acórdão Atos Normativos Acórdão
DOE: Ata (Executivo I - Normativo) Atos Normativos Ata
DOE: Ato do Governador (Executivo I - Normativo) Atos Normativos Ato do Governador
DOE: Comunicado (Executivo I - Normativo) Atos Normativos Comunicado
DOE: Decisão (Executivo I - Normativo) Atos Normativos Decisão
DOE: Decreto Não Numerado Atos Normativos Decreto Não Numerado
DOE: Decreto Numerado Atos Normativos Decreto Numerado
DOE: Deliberação (Executivo I - Normativo) Atos Normativos Deliberação
DOE: Despacho (Executivo I - Normativo) Atos Normativos Despacho
DOE: Emenda Constitucional Estadual Atos Normativos Emenda Constitucional Estadual
DOE: Errata (Executivo I - Normativo) Atos Normativos Errata
DOE: Instrução Normativa Atos Normativos Instrução Normativa
DOE: Lei Complementar Atos Normativos Lei Complementar
DOE: Lei Ordinária Atos Normativos Lei Ordinária
DOE: Portaria Conjunta Atos Normativos Portaria Conjunta
DOE: Portaria Intersecretarial Atos Normativos Portaria Intersecretarial
DOE: Portaria Normativa Atos Normativos Portaria Normativa
DOE: Ratificação (Executivo I - Normativo) Atos Normativos Ratificação
DOE: Resolução Conjunta Estadual Atos Normativos Resolução Conjunta Estadual
DOE: Resultado de Qualificação Atos Normativos Resultado de Qualificação
DOE: Retificação (Executivo I - Normativo) Atos Normativos Retificação
DOE: Veto Parcial a Projeto de Lei Atos Normativos Veto Parcial a Projeto de Lei
DOE: Veto Total a Projeto de Lei Atos Normativos Veto Total a Projeto de Lei
DOE: Apostila (Executivo III - Negócios Públicos) Negócios Públicos Apostila
DOE: Ata (Executivo III - Negócios Públicos) Negócios Públicos Ata
DOE: Aviso Negócios Públicos Aviso
DOE: Aviso de Adiamento Negócios Públicos Aviso de Adiamento
DOE: Aviso de Adjudicação Negócios Públicos Aviso de Adjudicação
DOE: Aviso de Alteração Negócios Públicos Aviso de Alteração
DOE: Aviso de Anulação Negócios Públicos Aviso de Anulação
DOE: Aviso de Cancelamento Negócios Públicos Aviso de Cancelamento
DOE: Aviso de Chamamento Público Negócios Públicos Aviso de Chamamento Público
DOE: Aviso de Concorrência Negócios Públicos Aviso de Concorrência
DOE: Aviso de Concorrência Eletrônica Negócios Públicos Aviso de Concorrência Eletrônica
DOE: Aviso de Contratação Direta Negócios Públicos Aviso de Contratação Direta
DOE: Aviso de Convite Negócios Públicos Aviso de Convite
DOE: Aviso de Credenciamento Negócios Públicos Aviso de Credenciamento
DOE: Aviso de Diálogo Competitivo Negócios Públicos Aviso de Diálogo Competitivo
DOE: Aviso de Dispensa de Licitação Negócios Públicos Aviso de Dispensa de Licitação
DOE: Aviso de Habilitação Negócios Públicos Aviso de Habilitação
DOE: Aviso de Homologação Negócios Públicos Aviso de Homologação
DOE: Aviso de Homologação e Adjudicação Negócios Públicos Aviso de Homologação e Adjudicação
DOE: Aviso de Inexigibilidade de Licitação Negócios Públicos Aviso de Inexigibilidade de Licitação
DOE: Aviso de Julgamento Negócios Públicos Aviso de Julgamento
DOE: Aviso de Leilão Negócios Públicos Aviso de Leilão
DOE: Aviso de Leilão Eletrônico Negócios Públicos Aviso de Leilão Eletrônico
DOE: Aviso de Licitação Negócios Públicos Aviso de Licitação
DOE: Aviso de Licitação Deserta Negócios Públicos Aviso de Licitação Deserta
DOE: Aviso de Penalidade Negócios Públicos Aviso de Penalidade
DOE: Aviso de Pregão Negócios Públicos Aviso de Pregão
DOE: Aviso de Pregão Eletrônico Negócios Públicos Aviso de Pregão Eletrônico
DOE: Aviso de Pré-qualificação Negócios Públicos Aviso de Pré-qualificação
DOE: Aviso de Processo Seletivo Negócios Públicos Aviso de Processo Seletivo
DOE: Aviso de Prorrogação de Licitação Negócios Públicos Aviso de Prorrogação de Licitação
DOE: Aviso de Rescisão Contratual Negócios Públicos Aviso de Rescisão Contratual
DOE: Aviso de Retificação Negócios Públicos Aviso de Retificação
DOE: Aviso de Revogação Negócios Públicos Aviso de Revogação
DOE: Aviso de Suspensão Negócios Públicos Aviso de Suspensão
DOE: Balanço Patrimonial Negócios Públicos Balanço Patrimonial
DOE: Concurso (Executivo III - Negócios Públicos) Negócios Públicos Concurso
DOE: Declaração de Bens Negócios Públicos Declaração de Bens
DOE: Despacho (Executivo III - Negócios Públicos) Negócios Públicos Despacho
DOE: Edital de Citação(Exec.III-Negócios Públicos) Negócios Públicos Edital de Citação
DOE: Edital de Credenciamento Negócios Públicos Edital de Credenciamento
DOE:Edital de Intimação(Exec.III-Negócio Público) Negócios Públicos Edital de Intimação
DOE:Edital de Notificação(Exec.III-Negócio Públi.) Negócios Públicos Edital de Notificação
DOE: Errata (Executivo III - Negócios Públicos) Negócios Públicos Errata
DOE: Extrato Autorização Fornecimento de Material Negócios Públicos Extrato Autorização de Fornecimento de Material
DOE: Extrato Autorização de Serviço Negócios Públicos Extrato Autorização de Serviço
DOE: Extrato Autorização de Uso Negócios Públicos Extrato Autorização de Uso
DOE: Extrato Concessão de Uso Negócios Públicos Extrato Concessão de Uso
DOE: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica Negócios Públicos Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
DOE: Extrato de Adesão à Ata de Registro de Preço Negócios Públicos Extrato de Adesão à Ata de Registro de Preço
DOE: Extrato de Apostilamento Negócios Públicos Extrato de Apostilamento
DOE: Extrato de Ata de Registro de Preço Negócios Públicos Extrato de Ata de Registro de Preço
DOE: Extrato de Cessão de Uso Negócios Públicos Extrato de Cessão de Uso
DOE: Extrato de Comodato Negócios Públicos Extrato de Comodato
DOE: Extrato de Contrato Negócios Públicos Extrato de Contrato
DOE: Extrato de Convênio Negócios Públicos Extrato de Convênio
DOE: Extrato de Credenciamento Negócios Públicos Extrato de Credenciamento
DOE: Extrato de Distrato Negócios Públicos Extrato de Distrato
DOE: Extrato de Doação Negócios Públicos Extrato de Doação
DOE: Extrato de Parceria Negócios Públicos Extrato de Parceria
DOE: Extrato de Protocolo de Intenção Negócios Públicos Extrato de Protocolo de Intenção
DOE: Extrato de Rescisão Contratual Negócios Públicos Extrato de Rescisão Contratual
DOE: Extrato de RetiRatificação Negócios Públicos Extrato de RetiRatificação
DOE: Extrato de Termo Aditivo Negócios Públicos Extrato de Termo Aditivo
DOE: Extrato de Termo de Autorização Negócios Públicos Extrato de Termo de Autorização
DOE: Extrato de Termo de Colaboração Negócios Públicos Extrato de Termo de Colaboração
DOE: Extrato de Termo de Cooperação Técnica Negócios Públicos Extrato de Termo de Cooperação Técnica
DOE: Extrato de Termo de Fomento Negócios Públicos Extrato de Termo de Fomento
DOE: Extrato Nota de Empenho Negócios Públicos Extrato Nota de Empenho
DOE: Fato Relevante Negócios Públicos Fato Relevante
DOE: Licitação Negócios Públicos Licitação
DOE: Ordem de Serviço Negócios Públicos Ordem de Serviço
DOE: Parecer (Executivo III - Negócios Públicos) Negócios Públicos Parecer
DOE: Pauta Negócios Públicos Pauta
DOE: Pauta de Julgamento Negócios Públicos Pauta de Julgamento
DOE: Portaria (Executivo III - Negócios Públicos) Negócios Públicos Portaria
DOE: Recomendação Negócios Públicos Recomendação
DOE: Rerratificação (Exec. III-Negócios Públicos) Negócios Públicos Rerratificação
DOE: Resultado de Análise Negócios Públicos Resultado de Análise
DOE: Resultado de Avaliação Técnica Negócios Públicos Resultado de Avaliação Técnica
DOE: Resultado de Cadastramento Negócios Públicos Resultado de Cadastramento
DOE: Resultado de Concurso Público Negócios Públicos Resultado de Concurso Público
DOE: Resultado de Eleição Negócios Públicos Resultado de Eleição
DOE: Resultado de Habilitação Negócios Públicos Resultado de Habilitação
DOE: Resultado de Índice Técnico Negócios Públicos Resultado de Índice Técnico
DOE: Resultado de Julgamento Negócios Públicos Resultado de Julgamento
DOE: Resultado de Julgamento de Licitação Negócios Públicos Resultado de Julgamento de Licitação
DOE: Resultado de Leilão Negócios Públicos Resultado de Leilão
DOE: Resultado de Proposta Técnica Negócios Públicos Resultado de Proposta Técnica
DOE: Retificação (Executivo III-Negócios Públicos) Negócios Públicos Retificação
DOE: Termo de Permissão de Uso Negócios Públicos Termo de Permissão de Uso

Fonte: Arquivo Público do Estado de São Paulo - APESP.

ATENÇÃO! Somente os tipos de documentos com a sigla DOE disponível no sistema podem ser publicados.

Para enviar um documento para publicação no DOESP o usuário deve:

  1. Incluir no processo o tipo de documento que deverá ser publicado. Em caso de dúvidas, consulte a lista dos tipos de documentos para publicação DOESP.
  2. Preencher os campos para a criação do documento.

ATENÇÃO! Nos tipos de documentos para publicação no DOESP não é possível escrever o título do documento no editor de texto. Para incluir um título no documento utilize o CAMPO DESCRIÇÃO.

  1. Salve, confira e assine o documento. O ícone Enviar Publicação só aparece na barra de ferramentas se o documento estiver assinado.

ATENÇÃO!

  1. Somente documentos assinados poderão ser publicados.
  2. Não é possível enviar para publicação o documento que esteja disponível no Bloco de Assinatura. Retire o documento do bloco para realizar o envio.
  1. Clique no ícone Enviar Publicação, e preencha os campos:
    • Documento: o campo carrega automaticamente o número do documento do SEI que será enviado para publicação.
    • Veículo: o campo carrega automaticamente o veículo de comunicação “Diário Oficial do Estado de São Paulo”.
    • Título: o campo carrega as informações que foram incluídas no campo Descrição do documento, no entanto, é possível editar o Título clicando no ícone Editar conteúdo. Essa alteração será aplicada no documento que foi enviado para publicação, sendo visível somente no DOESP. Atenção! O documento gerado no SEI/SP não será alterado.
    • Caderno: selecione a opção Executivo.
    • Seção: selecione a seção que o documento deverá ser publicado. A seção disponível para seleção está em conformidade com a autorização que o usuário possui junto ao DOESP.
    • Tipo de matéria: selecione o tipo de matéria. A matéria disponível para seleção está em conformidade com a autorização que o usuário possui junto ao DOESP.
    • Clique em Visualizar e Enviar Publicação.
  2. Confira o texto, figuras e tabelas a serem publicados. Caso seja necessário realizar edição no conteúdo do documento, devolva o processo para a área produtora.
  3. Confira o nome do campo Publicante e digite a sua senha de acesso ao SEI. Clique em Enviar Publicação.
  4. Após o envio, o ícone aparecerá ao lado do documento na árvore do processo, indicando o status da publicação (agendado ou publicado). Na barra de ferramentas do documento aparecerá o ícone Consultar Andamento da Publicação.

ATENÇÃO!

  1. Documentos publicados no DOESP não poderão ser excluídos ou cancelados no SEI.
  2. O processo não pode ser tramitado enquanto o documento não receber o status de publicado no DOESP.
  3. Somente os documentos com o Nível de Acesso público ou restrito podem ser publicados no DOESP.
  1. O processo que conter um documento publicado terá ao lado do número do processo a notificação temporária Um documento do processo foi publicado, que será retirada automaticamente após o acesso ao processo.
  2. O documento recebe uma marcação indicando que foi publicado.
  3. No Andamento da Publicação, a coluna Status do documento mudará para Publicado, e na coluna Ações aparecerá o ícone Visualizar Publicação.
  4. Ao clicar em Visualizar Publicação, o sistema redireciona para o documento publicado no portal do DOESP.

É possível Consultar o Andamento da Publicação clicando no ícone na Tela de Controle de Processos do SEI/SP. Ao clicar no ícone abrirá uma nova página com a tela de pesquisa Publicações Eletrônicas.

Para realizar a pesquisa preencha os campos:

  1. Órgão: utilize a opção padrão ou filtre o(s) órgão(s) desejado.
  2. Texto para pesquisa: preencha com informações relacionadas ao processo/documento ou o número do processo. Em caso de dúvidas utilize o ícone Ajuda para pesquisa (opcional).
  3. Resumo: campo aberto que possibilita a pesquisa por palavras chaves (opcional).
  4. Unidade Responsável: selecione a unidade que realiza a publicação (opcional).
  5. Tipo do documento: selecione o tipo de documento habilitado para publicação. Em caso de dúvida consulte a lista dos tipos de documentos para publicação DOESP.
  6. Número: não utilizar pois não apresenta retorno de busca.
  7. Protocolo: pesquisa por número de documento.
  8. Veículo: visível apenas DOESP.
  9. Data do documento: data do envio para publicação.
  10. Data de publicação: selecione uma das três opções (hoje, indeterminado, período explícito) para pesquisa da data da publicação no DOESP.
  11. Clique em Pesquisar.

É possível utilizar os botões Visualizar Selecionados e Ver Critérios de Pesquisa.

Com o resultado da pesquisa, é possível selecionar documentos para visualização. Para isso selecione o(s) documento(s) e clique no botão Visualizar Selecionados.

Ao clicar no botão Ver Critérios de Pesquisa o sistema retorna para o formulário de busca.

Para realizar o Cancelamento da Publicação, o usuário deve:

  1. Na tela de processos, clicar para abrir o processo do documento que foi enviado para publicação.
  2. Clicar no documento que foi enviado para publicação.
  3. Clicar no ícone Consultar Andamento da Publicação.
  4. Na coluna ações, clicar no ícone Cancelar Publicação.
  5. Preencher o Motivo do cancelamento. Clicar em salvar.
  6. Após o cancelamento do envio, o ícone com as informações indicando o agendamento da publicação desaparecerá do lado do documento na árvore do processo.
  7. Confira a situação do cancelamento utilizando o Consultar Andamento, ver Histórico Completo.
  8. O ícone para Enviar Publicação voltará a aparecer na barra de ferramentas do documento, possibilitando um novo envio.

ATENÇÃO!

  1. Só é possível realizar o Cancelamento da Publicação até às 23h59 do dia em que foi feito o envio do documento. Por exemplo, se o envio foi realizado no dia 25/10/2023, o usuário tem até às 23h59 do dia 25/10/2023 para realizar o cancelamento.
  2. O documento que teve o Cancelamento da Publicação não poderá ser excluído do SEI, somente Cancelar.

WikiSEI — documentação para aprender e consultar o SEI.

Conteúdo baseado no Manual do Usuário SEI/SP v9.1, no Manual do Usuário Externo SEI Cidades v1.2 e em exemplos do manual interno do SAME. Esta central não faz parte do SEI e não solicita dados pessoais.

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